Termos e Condições
1. Identificação da Entidade Responsável
O presente website (doravante “Website”) é propriedade e operado pela Onodera Estética, empresa devidamente constituída de acordo com a lei portuguesa, com sede em Portugal (doravante “Onodera Portugal”, “nós” ou “a Empresa”).
A Onodera Portugal atua no setor da saúde e bem-estar estético, oferecendo serviços especializados em tratamentos corporais, faciais e de saúde estética, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao setor.
Para efeitos de contacto relacionados com o Website e os presentes Termos, o utilizador poderá contactar-nos através dos meios disponibilizados na secção “Contactos” do Website.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante “Termos”) regulam o acesso e a utilização do Website da Onodera Portugal, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, conteúdos e serviços disponibilizados online.
Ao aceder, navegar ou utilizar o Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, que complementa este documento e constitui parte integrante do mesmo.
Caso não concorde com alguma disposição dos presentes Termos, deverá abster-se de utilizar o Website.
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Website, independentemente de serem clientes registados, visitantes ocasionais ou potenciais clientes.
3. Serviços e Informações Disponibilizados
3.1 Natureza dos Serviços
- Informações sobre os tratamentos e serviços de estética e saúde disponíveis nas clínicas Onodera Portugal;
- Possibilidade de agendamento de consultas e tratamentos (mediante funcionalidade de marcação online);
- Informações institucionais sobre a marca e as unidades de prestação de serviços;
- Conteúdos informativos e educativos sobre saúde, bem-estar e estética;
- Promoções, campanhas e programas de fidelização (quando aplicável);
- Meios de contacto com as equipas das clínicas Onodera Portugal.
3.2 Carácter Meramente Informativo
As informações disponibilizadas no Website têm carácter meramente informativo e não constituem, em nenhuma circunstância, aconselhamento médico, diagnóstico clínico ou prescrição terapêutica.
A Onodera Portugal presta serviços no âmbito da estética e bem-estar. Alguns dos tratamentos disponíveis podem ser considerados atos de saúde sujeitos a regulamentação específica. Toda e qualquer decisão relativa a tratamentos deve ser precedida de consulta presencial com os profissionais qualificados da Onodera Portugal ou com o seu médico assistente.
Os resultados apresentados em imagens, testemunhos ou estudos de caso no Website são meramente ilustrativos e não garantem resultados idênticos para todos os utilizadores, uma vez que os resultados individuais dependem de fatores variáveis de pessoa para pessoa.
4. Condições de Acesso e Utilização
4.1 Requisitos do Utilizador
4.2 Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o Website exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos e a legislação aplicável;
- Não transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
- Não efetuar ações que possam prejudicar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do Website ou a sua segurança;
- Não reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Website sem autorização prévia e escrita da Onodera Portugal;
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado (nomeadamente em formulários de contacto ou agendamento);
- Não tentar aceder a áreas restritas do Website sem autorização.
5. Agendamento de Tratamentos e Prestação de Serviços
5.1 Marcação Online
Quando disponível, a funcionalidade de marcação online permite ao utilizador solicitar um agendamento para os tratamentos disponíveis nas unidades Onodera Portugal. A confirmação definitiva da marcação fica sujeita à disponibilidade da clínica e à confirmação por parte da nossa equipa.
O agendamento online não substitui a avaliação presencial realizada pelos profissionais da Onodera Portugal, que poderão, em função de critérios de saúde e segurança do cliente, recomendar tratamento diferente do solicitado ou desaconselhar a realização de determinado procedimento.
5.2 Cancelamentos e Faltas
O utilizador deverá proceder ao cancelamento ou reagendamento da marcação com, pelo menos, 24 horas de antecedência relativamente ao horário agendado. A Onodera Portugal reserva-se o direito de aplicar políticas de cancelamento específicas, que serão comunicadas aquando da confirmação da marcação.
5.3 Contraindicações e Segurança
Determinados tratamentos disponíveis na Onodera Portugal podem apresentar contraindicações para certos perfis de saúde (gravidez, determinadas patologias, medicações específicas, entre outras). O utilizador é responsável por comunicar, na consulta de avaliação, toda a informação relevante sobre o seu estado de saúde. A Onodera Portugal não se responsabiliza por eventuais complicações decorrentes da omissão de informação clínica relevante por parte do cliente.
6. Proteção de Dados Pessoais
6.1 Enquadramento Legal
6.2 Responsável pelo Tratamento
6.3 Dados de Saúde
6.4 Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar e portabilizar os seus dados pessoais, bem como a opor-se ao seu tratamento e a apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt). O exercício destes direitos pode ser efetuado através dos contactos disponibilizados no Website.
Para informação detalhada sobre as finalidades, bases legais, prazos de conservação e demais condições do tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
7. Política de Cookies
O Website da Onodera Portugal utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e, quando autorizado, apresentar conteúdos e publicidade personalizados.
Em conformidade com a Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy), transposta pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, a utilização de cookies não essenciais está sujeita ao consentimento prévio e informado do utilizador, que pode ser gerido através da ferramenta de gestão de cookies disponível no Website.
O utilizador pode configurar o seu browser para bloquear cookies, sendo certo que tal opção poderá afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades do Website. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
8. Propriedade Intelectual e Industrial
Todo o conteúdo disponível no Website, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, vídeos, design gráfico, software e bases de dados, é protegido pelos direitos de autor e direitos conexos, marcas registadas e demais direitos de propriedade intelectual e industrial, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e respetivas alterações) e da legislação sobre propriedade industrial.
A marca Onodera, os seus logótipos e demais sinais distintivos são propriedade da Onodera Beauty & Health ou dos seus licenciantes, estando protegidos nos termos aplicáveis.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou qualquer outra utilização dos conteúdos do Website para fins comerciais, sem autorização prévia e escrita da Onodera Portugal. Para fins não comerciais e privados, é permitida a consulta e o download de conteúdos para uso pessoal, desde que não seja alterado qualquer aviso relativo aos direitos de autor.
9. Hiperligações para Websites de Terceiros
O Website pode conter hiperligações (links) para websites de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas a título meramente informativo e de conveniência para o utilizador. A Onodera Portugal não controla o conteúdo desses websites, não se responsabilizando pela sua disponibilidade, exatidão, legalidade ou qualquer outro aspeto relacionado com os mesmos.
A inclusão de hiperligações para websites de terceiros não implica qualquer aprovação, endosso ou recomendação por parte da Onodera Portugal relativamente aos conteúdos ou à entidade proprietária do website referenciado.
10. Limitação de Responsabilidade
A Onodera Portugal envidará os melhores esforços para assegurar a disponibilidade, exatidão e atualidade das informações constantes do Website. No entanto, não garante que o mesmo esteja permanentemente disponível, livre de erros ou de interrupções.
A Onodera Portugal não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes:
- Da indisponibilidade temporária ou definitiva do Website ou de parte das suas funcionalidades;
- De erros, omissões ou imprecisões nos conteúdos publicados, desde que não resultantes de dolo ou culpa grave;
- Da utilização indevida do Website pelo utilizador ou por terceiros;
- De vírus, malware ou outros programas maliciosos que possam afetar os equipamentos do utilizador na sequência do acesso ao Website, desde que tenham sido adotadas as medidas de segurança razoáveis;
- De decisões tomadas pelo utilizador com base nas informações disponibilizadas no Website, nomeadamente de carácter clínico ou de saúde, sem prévia consulta presencial com um profissional qualificado.
A responsabilidade da Onodera Portugal, nos casos em que seja legalmente admissível a sua limitação, não excederá o valor dos serviços efetivamente contratados e pagos pelo utilizador lesado no período de 12 meses anteriores ao facto danoso.
11. Enquadramento Regulatório Setorial
A Onodera Portugal opera num setor regulado, sujeito, entre outros, à seguinte legislação:
- Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro);
- Lei n.º 15/2014, de 21 de março (direitos e deveres do utente dos serviços de saúde);
- Regulamentação específica da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), nomeadamente no que respeita a estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde;
- Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho (dispositivos médicos), e respetiva legislação da União Europeia;
- Regulamentação relativa à publicidade de serviços e produtos de saúde, nos termos do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro (Código da Publicidade), e legislação complementar;
- Código de Defesa do Consumidor e demais legislação de proteção do consumidor aplicável.
A Onodera Portugal assume o compromisso de cumprir integralmente a legislação aplicável ao setor, nomeadamente no que respeita às exigências de qualificação dos profissionais, condições de funcionamento dos estabelecimentos e comunicação comercial dos serviços de saúde.
12. Comunicações Comerciais e Marketing
O envio de comunicações comerciais, nomeadamente newsletters, promoções e informações sobre novos serviços, está sujeito ao consentimento prévio e expresso do utilizador, em conformidade com o regime do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico) e demais legislação aplicável.
O utilizador pode, a qualquer momento, revogar o consentimento para a receção de comunicações comerciais, através do link de cancelamento de subscrição presente em cada comunicação ou através dos contactos disponibilizados no Website, sem que tal envolva qualquer custo adicional.
A Onodera Portugal compromete-se a respeitar as regras deontológicas e legais aplicáveis à publicidade de serviços de saúde, nomeadamente as restrições relativas a alegações terapêuticas, garantias de resultados e utilização de testemunhos de clientes.
13. Alterações aos Termos e Condições
A Onodera Portugal reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, atualizar ou rever os presentes Termos, nomeadamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou de política interna.
As alterações produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no Website, sendo o utilizador responsável por consultar periodicamente os Termos. A utilização continuada do Website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos. Sempre que as alterações se revelem substanciais, a Onodera Portugal envidará esforços razoáveis para notificar os utilizadores registados.
14. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
14.1 Lei Aplicável
14.2 Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o utilizador, na qualidade de consumidor, tem o direito de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha está disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
As entidades RAL competentes em Portugal podem ser consultadas no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) e incluem, entre outras, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) e o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
14.3 Foro Competente
Sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios e dos direitos legalmente irrenunciáveis dos consumidores, os litígios emergentes dos presentes Termos serão submetidos aos tribunais portugueses competentes, com exclusão de qualquer outro.
15. Disposições Finais
Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, nula ou inaplicável nos termos da lei aplicável, tal invalidade não afetará as restantes disposições, que continuarão em pleno vigor e efeito.
A não atuação da Onodera Portugal relativamente a qualquer incumprimento dos presentes Termos pelo utilizador não constitui renúncia aos seus direitos, podendo a Onodera Portugal agir com base nos mesmos em momento ulterior.
Os presentes Termos constituem o acordo integral entre a Onodera Portugal e o utilizador relativamente ao acesso e utilização do Website, prevalecendo sobre quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
16. Contactos e Exercício de Direitos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, com a proteção dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar a Onodera Portugal através dos seguintes meios:
- Email: disponível na secção Contactos do Website (www.onodera.pt);
- Formulário de contacto online: disponível no Website;
- Contacto telefónico: número disponível no Website.
A Onodera Portugal compromete-se a responder às solicitações dos utilizadores no prazo máximo de 15 dias úteis, salvo nos casos em que a complexidade da situação justifique um prazo superior, do qual o utilizador será informado.